CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2957/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Centro de Educação Infant. que especifica.
Data publicação: 19/02/2010
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LC 245/2010 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a autorização para realização de permuta de áreas entre o Município e a Cia Paulista de Trens Metropolitanos.
Data publicação: 27/12/2010
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LC 244/2010 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Ambiental e dá outras providencias correlatas.
Data publicação: 21/12/2010
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LC 243/2010 - Lei Complementar
Ementa: Altera disposições constantes da Lei Complementar nº 167, de 13 de dezembro de 2005, que trata sobre o Estatuto dos servidores Públicos Municipais de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 21/12/2010
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LC 242/2010 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área de terra que especifica.
Data publicação: 29/10/2010
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LC 241/2010 - Lei Complementar
Ementa: Acrescenta item ao artigo 40, Tabela I, da Lei Complementar nº 163/2005 (Código Tributário Municipal).
Data publicação: 07/10/2010
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LC 240/2010 - Lei Complementar
Ementa: Introduz modificações que especifica no texto da Lei Complementar nº 166/2005.
Data publicação: 24/08/2010
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LC 239/2010 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Técnica de Iluminação Pública de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providencias.
Data publicação: 30/06/2010
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LC 238/2010 - Lei Complementar
Ementa: Modifica disposições do sistema de zoneamento do Município.
Data publicação: 23/06/2010
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LC 237/2010 - Lei Complementar
Ementa: Autoriza a transferência de permissão de serviços públicos que especifica e dá outras providencias.
Data publicação: 17/06/2010
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