CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 236/2010 - Lei Complementar
Ementa: Introduz modificações no texto da Lei Complementar nº 213/2009, com suas posteriores alterações.
Data publicação: 26/05/2010
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LC 235/2010 - Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a declarar de utilidade pública para fins de desapropriação, parte do imóvel que especifica, destinado a ampliação do Polo Industrial do Município.
Data publicação: 27/12/2010
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LC 234/2010 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo que especifica.
Data publicação: 16/04/2010
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LC 233/2010 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração de valores de referencias de vencimentos de cargos em comissão que especifica pertencentes ao quadro da secretaria Municipal de Educação.
Data publicação: 22/03/2010
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LC 232/2010 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação ao § 3º, artigo 43 da Lei Complementar nº 165/2005.
Data publicação: 22/03/2010
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LC 231/2010 - Lei Complementar
Ementa: Introduz modificações que especifica no texto da Lei Complementar nº 228/09.
Data publicação: 10/03/2010
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LC 230/2010 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação ao texto do “caput” do artigo 45 da Lei Complementar nº 227/2009.
Data publicação: 24/02/2010
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LC 229/2010 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos que especifica.
Data publicação: 24/02/2010
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DEX 5204/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Determina o índice de atualização da Unidade Fiscal do Município para o exercício de 2010.
Data publicação: 29/12/2009
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DEX 5203/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.830, de 28 de dezembro de 2007.
Data publicação: 23/12/2009
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