CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 596/2022 - Resolução
Ementa: Cria a Comissão de atualização permanente do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 14/06/2022
Conteúdo:

DL 585/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 20/12/2022
Conteúdo:

DL 584/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 13/12/2022
Conteúdo:

DL 583/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de serviço público municipal que especifica.
Data publicação: 29/11/2022
Conteúdo:

DL 582/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 11/11/2022
Conteúdo:

DL 581/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 25/10/2022
Conteúdo:

DL 580/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 25/10/2022
Conteúdo:

DL 579/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 25/10/2022
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DL 578/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2019.
Data publicação: 11/10/2022
Conteúdo:

DL 577/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2018.Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2018.
Data publicação: 11/10/2022
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