CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LC 380/2023 - Lei Complementar
Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro do magistério, disposto na Lei Complementar nº 227, de 15 de dezembro de 2009 e demais alterações, e dá outras providências.
Data publicação: 22/05/2023
Conteúdo:

LC 379/2023 - Lei Complementar
Ementa: Revoga a Lei Complementar n° 301, de 7 de julho de 2015, que dispõe sobre a criação da função gratificada de Controlador de Frota e dá outras providências.
Data publicação: 04/04/2023
Conteúdo:

LC 378/2023 - Lei Complementar
Ementa: Concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da Administração Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 17/03/2023
Conteúdo:

LC 377/2023 - Lei Complementar
Ementa: Altera o valor do vale-alimentação, disposto no artigo 2°, da Lei Complementar n° 307, de 18 de dezembro de 2015.
Data publicação: 17/03/2023
Conteúdo:

LC 376/2023 - Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do item 3, inciso IV, do Anexo II, da Lei Complementar n° 373, de 21 de dezembro de 2022.
Data publicação: 15/03/2023
Conteúdo:

LEI 3541/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 8°, da Lei n° 3.527, de 6 de setembro de 2023.
Data publicação: 27/12/2023
Conteúdo:

LEI 3540/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024.
Data publicação: 01/02/2020
Conteúdo:

LEI 3539/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o evento denominado “Jesus na Praça”.
Data publicação: 22/12/2023
Conteúdo:

LEI 3538/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana Municipal do Reggae Music.
Data publicação: 22/12/2023
Conteúdo:

LEI 3537/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a “Festa da Uva Fina”.
Data publicação: 20/12/2023
Conteúdo:

1 2 ... 22 23 24 [25] 26 27 28 ... 1071 1072