CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5171/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a prolongamento de via pública e ampliação do sistema viário.
Data publicação: 19/10/2009
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DEX 5170/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação, as atribuições e o funcionamento das comissões referidas na Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas posteriores alterações, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 16/10/2009
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RES 517/2009 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara a contratar empresa que especifica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 15/12/2009
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DEX 5169/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para instituição de rua de lazer que específica.
Data publicação: 15/10/2009
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DEX 5168/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.878, de 17 de dezembro de 2008.
Data publicação: 15/10/2009
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DEX 5167/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 09/10/2009
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DEX 5166/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Antecipa feriado municipal e dá outras providências.
Data publicação: 07/10/2009
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DEX 5165/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei Complementar n° 220, de 14 de agosto de 2009, que dispõe sobre a outorga de concessão de serviços públicos para exploração dos serviços funerários, com obrigação de execução de obras e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 24/09/2009
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DEX 5164/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do bilhete integrado no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 16/09/2009
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DEX 5163/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 15/09/2009
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