CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5178/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a implantação de unidade escolar e aperfeiçoamento do magistério neste Município.
Data publicação: 27/10/2009
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DEX 5177/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Criação de Centros Municipais de Educação Infantil e dá outras providências.
Data publicação: 23/10/2009
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DEX 5176/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a revogação de Decreto que específica.
Data publicação: 23/10/2009
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DEX 5175/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Da nova redação ao artigo 3° do Decreto n° 5.173/09.
Data publicação: 23/10/2009
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DEX 5174/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.
Data publicação: 22/10/2009
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DEX 5173/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Antecipa o ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
Data publicação: 21/10/2009
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DEX 5172/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do estacionamento rotativo.
Data publicação: 19/10/2009
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DEX 5171/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a prolongamento de via pública e ampliação do sistema viário.
Data publicação: 19/10/2009
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DEX 5170/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação, as atribuições e o funcionamento das comissões referidas na Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas posteriores alterações, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 16/10/2009
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RES 517/2009 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara a contratar empresa que especifica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 15/12/2009
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