CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5144/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.
Data publicação: 03/07/2009
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DEX 5143/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 25/06/2009
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DEX 5142/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 25/06/2009
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DEX 5141/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 22/06/2009
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DEX 5140/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI-M, vinculado ao gabinete do Prefeito.
Data publicação: 19/06/2009
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RES 514/2009 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a transmissão on-line, via internet, das sessões legislativas.
Data publicação: 22/09/2009
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DEX 5139/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Torna sem efeito numeração de Decreto.
Data publicação: 15/06/2009
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DEX 5138/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre forma de pagamento de imóvel que especifica, objeto de desapropriação amigável.
Data publicação: 09/06/2009
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DEX 5137/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 08/06/2009
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DEX 5136/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.878, de 17 de dezembro de 2008.
Data publicação: 08/06/2009
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