CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5114/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.
Data publicação: 30/03/2009
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DEX 5113/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.
Data publicação: 30/03/2009
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DEX 5112/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova a regulamentação do ISS Eletrônico e dá outras providências.
Data publicação: 20/03/2009
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DEX 5111/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Decreta situação de emergência no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 17/03/2009
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DEX 5110/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.878, de 17 de dezembro de 2008.
Data publicação: 17/03/2009
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RES 511/2009 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a constituir Comissão de Assuntos Relevantes para os fins que especifica.
Data publicação: 23/06/2009
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DEX 5109/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a ampliação Pólo Industrial do Município.
Data publicação: 13/03/2009
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DEX 5108/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 13/03/2009
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DEX 5107/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre forma de pagamento de imóvel que específica, objeto de desapropriação amigável.
Data publicação: 09/03/2009
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DEX 5106/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre forma de pagamento de imóvel que específica, objeto de desapropriação amigável.
Data publicação: 03/03/2009
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