CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5108/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 13/03/2009
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DEX 5107/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre forma de pagamento de imóvel que específica, objeto de desapropriação amigável.
Data publicação: 09/03/2009
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DEX 5106/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre forma de pagamento de imóvel que específica, objeto de desapropriação amigável.
Data publicação: 03/03/2009
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DEX 5105/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 20/02/2009
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DEX 5104/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento do IPTU para o exercício de 2009.
Data publicação: 20/02/2009
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DEX 5103/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Comissão Integrada de Fiscalização – CIF.
Data publicação: 19/02/2009
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DEX 5102/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Outorga, por prazo indeterminado, a permissão de uso, de imóvel situado neste Município de Ferraz de Vasconcelos, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Data publicação: 18/02/2009
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DEX 5101/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Outorga, por prazo indeterminado, a permissão de uso, d imóvel situado neste Município de Ferraz de Vasconcelos, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Data publicação: 18/02/2009
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DEX 5100/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 17/02/2009
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RES 510/2009 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a composição de Comissão de Assuntos Relevantes.
Data publicação: 05/05/2009
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