CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5070/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.830, de 28 de dezembro de 2007.
Data publicação: 28/11/2008
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DEX 5069/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste município de FERRAZ DE VASCONCELOS, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Data publicação: 19/11/2008
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DEX 5068/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste município de FERRAZ DE VASCONCELOS, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Data publicação: 19/11/2008
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DEX 5067/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste município de FERRAZ DE VASCONCELOS, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Data publicação: 19/11/2008
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DEX 5066/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste município de FERRAZ DE VASCONCELOS, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Data publicação: 19/11/2008
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DEX 5065/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste município de FERRAZ DE VASCONCELOS, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Data publicação: 19/11/2008
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DEX 5064/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste município de FERRAZ DE VASCONCELOS, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Data publicação: 19/11/2008
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DEX 5063/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terreno que especifica, necessário a construção de Praça Esportiva e Cultural.
Data publicação: 07/11/2008
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DEX 5062/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terreno que especifica, necessário a construção de Parque Aquático.
Data publicação: 07/11/2008
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DEX 5061/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste município de FERRAZ DE VASCONCELOS, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Data publicação: 07/11/2008
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