CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 215/2009 - Lei Complementar
Ementa: Desafeta área que específica e dá outras providências.
Data publicação: 19/03/2009
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LC 214/2009 - Lei Complementar
Ementa: Introduz modificações no texto da Lei Complementar n° 165/2005, com suas posteriores alterações.
Data publicação: 03/03/2009
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LC 213/2009 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos que específica voltados à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 03/03/2009
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LC 212/2009 - Lei Complementar
Ementa: Introduz modificações que específica ao anexo II, constante da Lei Complementar n° 171/2006.
Data publicação: 04/02/2009
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LC 211/2009 - Lei Complementar
Ementa: Introduz modificações no texto da Lei Complementar n° 165/2005, com alterações provocadas pela Lei Complementar n° 203/2008.
Data publicação: 04/02/2009
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LC 210/2009 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de cargo que específica.
Data publicação: 26/01/2009
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LC 209/2009 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão real de uso de área de terra que específica.
Data publicação: 05/01/2009
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DEX 5080/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Altera artigo 2° de que trata o Decreto n° 5.074/2008.
Data publicação: 30/12/2008
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DEX 5079/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 30/12/2008
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DEX 5078/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste da tarifa do serviço de Transporte Coletivo do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 30/12/2008
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