CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 486/2007 - Resolução
Ementa: Determina que a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos utilize papel reciclado para a confecção de seus documentos oficiais e dá outras providências.
Data publicação: 24/04/2007
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RES 485/2007 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a constituir Comissão de Assuntos Relevantes para os fins que especifica.
Data publicação: 10/04/2007
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RES 484/2007 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a denominação da sala de reuniões da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 03/04/2007
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RES 483/2007 - Resolução
Ementa: Introduz modificações que especifica na Resolução nº 480/06, e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 20/03/2007
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RES 482/2007 - Resolução
Ementa: Estabelece normas para utilização de veículos oficiais pertencentes a frota da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 06/03/2007
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RES 481/2007 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara a designar Comissão de Assuntos Relevantes para fins que especifica.
Data publicação: 27/02/2007
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RES 481/2007 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara a designar Comissão de Assuntos Relevantes para fins que especifica.
Data publicação: 27/02/2007
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DL 388/2007 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania.
Data publicação: 30/11/2007
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DL 387/2007 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania.
Data publicação: 16/10/2007
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DL 386/2007 - Decreto Legislativo
Ementa: Revoga em todos os seus termos as disposições constantes do Decreto Legislativo nº 289/01.
Data publicação: 18/09/2007
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