CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 385/2007 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Medalha Vereador João Batista Camilo Neto.
Data publicação: 13/09/2007
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DL 384/2007 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a rejeição das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2004.
Data publicação: 14/08/2007
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DL 383/2007 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio emitido pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Data publicação: 14/08/2007
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DL 382/2007 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 05/06/2007
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DL 381/2007 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 31/05/2007
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DL 380/2007 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para transferência de bem que especifica.
Data publicação: 08/05/2007
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DL 379/2007 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 03/05/2007
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DL 378/2007 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto.
Data publicação: 03/04/2007
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DL 377/2007 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 23/02/2007
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LEI 2830/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2008.
Data publicação: 28/12/2007
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