CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2799/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o dia 5 de maio como o DIA MUNICIPAL DO LIDER COMUNITÁRIO.
Data publicação: 13/06/2007
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LEI 2798/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o número de vagas destinadas ao atendimento do programa que específica.
Data publicação: 13/06/2007
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LEI 2797/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza convênio de cooperação técnica com a União representada pela Superintendência da Receita Federal da 8ª Região Fiscal.
Data publicação: 13/06/2007
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LEI 2796/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei n° 2.519/2003.
Data publicação: 13/06/2007
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LEI 2795/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Sistema de Vigilância à Saúde do Trabalhador – SIVISAT no Município, e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/2007
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LEI 2794/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Altera disposições dos incisos I ao IV, artigo 5° e acrescenta-lhes os incisos V, VI e VII, todos constantes da Lei n° 2.791/2007.
Data publicação: 24/05/2007
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LEI 2793/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção mensal à entidade que específica e dá outras providências.
Data publicação: 24/05/2007
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LEI 2792/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de biblioteca de unidade de ensino que específica.
Data publicação: 16/05/2007
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LEI 2791/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde.
Data publicação: 23/04/2017
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LEI 2790/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação da Guarda Municipal.
Data publicação: 23/04/2007
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