CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

DEX 4833/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento do IPTU para 2006.
Data publicação: 17/03/2006
Conteúdo:

DEX 4832/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 2.672, de 19 de dezembro de 2005.
Data publicação: 13/03/2006
Conteúdo:

DEX 4831/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre as informações quanto acidente de trabalho envolvendo crianças e adolescentes.
Data publicação: 08/03/2006
Conteúdo:

DEX 4830/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa datas para recolhimento do IPTU e Taxas que o acompanham, para o ano de 2006.
Data publicação: 07/03/2006
Conteúdo:

DEX 4829/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei nº 2.676, de 19 de dezembro de 2005, que autoriza o Poder Executivo a realizar a campanha de revisão veicular denominada (IPVA-PREMIADO).
Data publicação: 01/03/2006
Conteúdo:

DEX 4828/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 1º do Decreto nº 4.810/2005.
Data publicação: 24/02/2006
Conteúdo:

DEX 4827/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.672, de 19 de dezembro de 2005.
Data publicação: 17/02/2006
Conteúdo:

DEX 4826/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre forma de pagamento de imóvel que especifica, objeto de desapropriação amigável.
Data publicação: 17/02/2006
Conteúdo:

DEX 4825/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre forma de pagamento de imóvel que especifica, objeto de desapropriação amigável.
Data publicação: 10/02/2006
Conteúdo:

DEX 4824/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
Data publicação: 08/02/2006
Conteúdo:

1 2 ... 286 287 288 [289] 290 291 292 ... 1077 1078