CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4730/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, autorizado pela Lei Complementar n° 156, de 18 de janeiro de 2005.
Data publicação: 15/02/2005
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RES 473/2005 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara a designar Comissão de Representação para fins que especifica.
Data publicação: 13/12/2005
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DEX 4729/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 14/02/2005
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DEX 4728/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a realização de PROCESSO SELETIVO e dá providências correlatas.
Data publicação: 11/02/2005
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DEX 4727/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a realização de PROCESSO SELETIVO e dá providências correlatas.
Data publicação: 11/02/2005
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DEX 4726/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de jornais à entidade que específica.
Data publicação: 09/02/2005
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DEX 4726/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.580, de 28 de dezembro de 2004.
Data publicação: 09/02/2005
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DEX 4725/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre delegação de ordenamento das despesas à Secretaria Municipal de Governo.
Data publicação: 09/02/2005
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DEX 4724/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os seus termos o Edital n° 02/2004.
Data publicação: 02/02/2005
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DEX 4723/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os seus termos o Edital n° 01/2004.
Data publicação: 02/02/2005
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