CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4740/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.580, de 28 de dezembro de 2004.
Data publicação: 09/03/2005
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DEX 4739/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste da tarifa do serviço de Transporte Coletivo do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 07/03/2005
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DEX 4738/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a realização de PROCESSO SELETIVO e dá providências correlatas.
Data publicação: 04/03/2005
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DEX 4737/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.580, de 28 de dezembro de 2004
Data publicação: 28/02/2005
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DEX 4736/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Prorroga prazo de vencimento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
Data publicação: 22/02/2005
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DEX 4735/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa datas para recolhimento do IPTU e Taxas que o acompanham, para o ano de 2005.
Data publicação: 22/02/2005
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DEX 4734/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, autorizado pela Lei n° 2.586, de12 de janeiro de 2005.
Data publicação: 22/02/2005
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DEX 4733/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre cancelamento de Multa por infração de trânsito e restabelecimento de alvará de taxista.
Data publicação: 18/02/2005
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DEX 4732/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre cancelamento de Multa por infração de trânsito e restabelecimento de alvará de taxista
Data publicação: 18/02/2005
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DEX 4731/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei n° 2.586, de 12 de janeiro de 2005, que cria o Programa emergencial de Auxílio Desemprego e dá outras providências.
Data publicação: 17/02/2005
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