CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4750/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a Prefeitura a firmar termo de parceria que específica
Data publicação: 30/03/2005
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DEX 4749/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Delega a Secretaria MUNICIPAL DE Governo, a competência para gerir ações e estabelecer normas de cessão, que específica.
Data publicação: 30/03/2005
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DEX 4748/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a inclusão da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos no PAT- Programa de Alimentação do Trabalhador.
Data publicação: 22/03/2005
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DEX 4747/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.580, de 28 de dezembro de 2004.
Data publicação: 22/03/2005
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DEX 4746/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 22/03/2005
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DEX 4745/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos
Data publicação: 16/03/2005
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DEX 4744/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a cessão de uso de bem que específica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 16/03/2005
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DEX 4743/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei n° 2.587, de 2 de março de 2005
Data publicação: 15/03/2005
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DEX 4742/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a expedição de Licença, Certidão e Documentos em geral.
Data publicação: 11/03/2005
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DEX 4741/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre alterações aos artigos 4° e 5° do Decreto n° 4.731/2005.
Data publicação: 11/03/2005
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