CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 3450/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 3.448, de 11 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a criação do “UNILIVRE”, gratuidade no sistema de transporte coletivo de passageiros, aos estudantes de ensino superior do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 17/02/2022
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LEI 3449/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 10 da Lei nº 3.380, de 06 de agosto de 2019.
Data publicação: 11/01/2022
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LEI 3448/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do “UNILIVRE”, gratuidade no sistema de transporte coletivo de passageiros, aos estudantes de ensino superior do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 11/01/2022
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RES 594/2021 - Resolução
Ementa: Cria o Comitê Gestor a que alude a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e dá outras providências
Data publicação: 07/12/2021
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RES 593/2021 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos a fornecer vale-alimentação, vale-refeição e kit de Natal aos seus servidores ativos, na forma que especifica, e revoga as Resoluções nº 0495/2008 e nº 0572/2017
Data publicação: 07/12/2021
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RES 592/2021 - Resolução
Ementa: Altera a Resolução n° 306, de 03 de outubro de 1991, que dispoe sobre p Regime Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 23/08/2021
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RES 591/2021 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a composição de Comissão de Assuntos Relevantes.
Data publicação: 16/08/2021
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RES 590/2021 - Resolução
Ementa: Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 07/06/2021
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RES 589/2021 - Resolução
Ementa: Regulamenta o uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 17/05/2021
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DL 560/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 21/12/2021
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