CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 549/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 28/06/2021
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DL 548/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 28/06/2021
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DL 547/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 28/06/2021
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DL 546/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 28/06/2021
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DL 545/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 28/06/2021
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DL 544/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 10/05/2021
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ELO 40/2021 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Dá nova redação ao inciso IX do artigo 7º da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 17/05/2021
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LC 359/2021 - Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder o Abono-FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede municipal de Ensino do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 21/12/2021
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LC 358/2021 - Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 330, de 8 de maio de 2018, que institui normas para parcelamento de débitos, e dá outras providências.
Data publicação: 28/10/2021
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LC 357/2021 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre as modificações na Lei Complementar n° 355, de 29 de dezembro de 2020 que versa sobre a
Data publicação: 24/08/2021
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