CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 6213/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do período de quarentena, em virtude do Coronavírus – Covid-19, que especifica.
Data publicação: 08/05/2020
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DEX 6209/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo que especifica.
Data publicação: 30/04/2020
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DEX 6207/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de vencimentos da cobrança e recolhimento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP previsto na Lei Complementar nº 320, de 2 de outubro de 2017.
Data publicação: 23/04/2020
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DEX 6202/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito extraordinário, para atender o Decreto Municipal nº 6.182/2020, que decreta estado de emergência e calamidade pública em decorrência da Pandemia do Coronavírus (COVID-19), no âmbito Municipal.
Data publicação: 22/04/2020
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DEX 6201/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do período de quarentena, em virtude do Coronavírus – Covid-19, que especifica.
Data publicação: 22/04/2020
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DEX 6195/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo que especifica.
Data publicação: 15/04/2020
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DEX 6194/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de vencimentos das parcelas de IPTU 2020, e dá outras providências.
Data publicação: 15/04/2020
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DEX 6193/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de vencimentos de tributos, que especifica.
Data publicação: 15/04/2020
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DEX 6192/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre as medidas a serem tomadas quanto aos servidores públicos municipais em razão do Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/2020
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DEX 6191/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Institui comissão temporária que especifica.
Data publicação: 09/04/2020
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