CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 6157/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre CASSAÇÃO de Alvará de Licença de condução coletiva de escolares.
Data publicação: 10/01/2020
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DEX 6156/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 02/01/2020
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DEX 6155/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 02/01/2020
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DEX 6154/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 02/01/2020
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RES 588/2020 - Resolução
Ementa: Disciplina o uso do projetor multimídia para exibição de imagens durante os eventos oficiais realizados no Plenário da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 05/10/2020
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DL 543/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica.
Data publicação: 14/12/2020
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DL 542/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 14/12/2020
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DL 541/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 14/12/2020
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DL 540/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2017.
Data publicação: 09/11/2020
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DL 539/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Viela que especifica.
Data publicação: 26/10/2020
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