CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3397/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização de antecipação de feriado municipal, que especifica.
Data publicação: 21/05/2020
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LEI 3396/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.922, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a concessão de autorização para o Executivo Municipal assinar Termo que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 15/04/2020
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LEI 3395/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aprovação da Revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 13/04/2020
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LEI 3394/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em estabelecimentos denominados pet shops, e dá outras providências.
Data publicação: 06/04/2020
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LEI 3393/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações da Lei nº 3379, de 16 de julho de 2019, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentaria exercício de 202, e dá outras providências.
Data publicação: 04/03/2020
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LEI 3392/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 3.197, de 17 de dezembro de 2013.
Data publicação: 21/02/2020
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LEI 3391/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Disciplina a prestação dos serviços de transportes escolares no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 20/02/2020
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LEI 3390/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Disciplina a prestação dos serviços de transportes escolares no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 03/02/2020
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LEI 3389/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Introduz parágrafo único no artigo 1º da Lei nº 2.056, de 22 de junho de 1993.
Data publicação: 08/01/2020
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DEX 6148/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre os Preços do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/2019
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