CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 526/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de unidade de ensino que especifica.
Data publicação: 13/08/2019
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DL 525/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 14/05/2019
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DL 524/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 02/04/2019
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DL 523/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Medalha Vereador João Batista Camilo Neto.
Data publicação: 19/03/2019
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DL 522/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Medalha Vereador João Batista Camilo Neto.
Data publicação: 19/03/2019
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DL 521/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Viela que especifica.
Data publicação: 28/02/2019
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DL 520/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Medalha Vereador João Batista Camilo Neto.
Data publicação: 10/01/2019
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LC 348/2019 - Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 307, de 18 de dezembro de 2015, que autoriza o Executivo Municipal a fornecer aos seus servidores vale-alimentação, na forma que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/2019
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LC 347/2019 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Estatuto da Guarda Civil Municipal da Cidade de Ferraz de Vasconcelos, cria cargos em comissão e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/2019
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LC 346/2019 - Lei Complementar
Ementa: Institui o Regime Funções Gratificadas dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 05/11/2019
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