CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 6076/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 3.342, de 21 de maio de 2018.
Data publicação: 08/02/2019
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DEX 6075/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de representantes para a composição do Conselho Municipal de Transporte - CTM.
Data publicação: 29/01/2019
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DEX 6074/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre regulamentação da Lei Complementar nº 319, de 19 de setembro de 2017.
Data publicação: 25/01/2019
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DEX 6073/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 24/01/2019
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DEX 6072/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 24/01/2019
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DEX 6071/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 21/01/2019
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DEX 6069/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre os Preços Públicos do Municipio de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 23/01/2019
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DEX 6068/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de instituição de faixa de servidão de passagem, o imóvel situado nesta cidade de Ferraz de Vasconcelos, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Data publicação: 21/01/2019
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DEX 6067/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o lançamento e arrecadação dos tributos municipais, previstos na Lei Complementar nº 320, de 2 de outubro de 2017.
Data publicação: 17/01/2019
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DEX 6066/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre os Preços Públicos do Municipio de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 09/01/2019
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