CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RI 587/2019 - Regime Interno
Ementa: Dispõe sobre a instituição da honraria “Medalha São Francisco de Assis”.
Data publicação: 27/08/2019
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RES 587/2019 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a instituição da honraria “Medalha São Francisco de Assis”.
Data publicação: 27/08/2019
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RES 586/2019 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação da função gratificada de controlador de patrimônio e dá outras providências.
Data publicação: 20/08/2019
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RES 585/2019 - Resolução
Ementa: Cria e Regulamenta o Serviço de Ouvidoria da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 26/03/2019
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DL 529/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 17/12/2019
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DL 528/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 10/09/2019
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DL 527/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 10/09/2019
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DL 526/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de unidade de ensino que especifica.
Data publicação: 13/08/2019
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DL 525/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 14/05/2019
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DL 524/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 02/04/2019
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