CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2032/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 18/12/1980
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DEX 2031/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 15/12/1980
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DEX 2030/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Valor-Base para efeito de lançamento ou multa aplicada, processo nº 4.040/80.
Data publicação: 15/12/1980
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DEX 2029/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 10/12/1980
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DEX 2028/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa normas de cálculo para apuração do valor venal dos terrenos e das construções e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/1980
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DEX 2027/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aplicação de correção monetária dos débitos fiscais, por força do § 5º, do artigo 10, da Lei nº 1.129/79 (CTM).
Data publicação: 02/12/1980
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DEX 2026/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 28/11/1980
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DEX 2025/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Especial, autorizado pela Lei nº 1.165, de 24 de novembro de 1980.
Data publicação: 28/11/1980
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DEX 2024/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 25/11/1980
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DEX 2023/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis necessários a implantação de praça para realização de feiras livres.
Data publicação: 25/11/1980
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