CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2012/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Facultativo o Ponto.
Data publicação: 24/10/1980
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DEX 2011/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 21/10/1980
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DEX 2010/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aplicação de correção monetária dos débitos fiscais por força do § 5º, do artigo 10, da Lei nº 1.129/79 (CTM).
Data publicação: 13/10/1980
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DEX 2009/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a permissão de uso de próprio municipal e dá outras providências.
Data publicação: 01/10/1980
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DEX 2008/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 25/09/1980
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DEX 2007/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 25/09/1980
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DEX 2006/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 25/09/1980
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DEX 2005/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Especial, autorizada pela Lei nº 1.156, de 05 de setembro de 1980.
Data publicação: 16/09/1980
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DEX 2004/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aplicação de correção monetária dos débitos fiscais por força do § 5º do artigo 10, da lei 1.129/79 (CTM).
Data publicação: 16/09/1980
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DEX 2003/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.157, de 05 de setembro de 1980.
Data publicação: 10/09/1980
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