CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2002/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 10/09/1980
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DEX 2001/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre itinerário dentro do Município, para linha municipal urbana.
Data publicação: 08/09/1980
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DEX 2000/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 03/09/1980
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DEX 1999/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis necessários a ampliação da área do Estádio Municipal Gotthard Kaesemodel Jr.
Data publicação: 22/08/1980
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DEX 1998/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aplicação de coeficientes de financiamento ao consumidor, e dá outras providências.
Data publicação: 22/08/1980
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DEX 1997/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 15/08/1980
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DEX 1996/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 08/08/1980
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DEX 1995/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aplicação de correção monetária dos débitos fiscais por força do § 5º do artigo 10, da Lei nº 1.129/79 (C.T.M.).
Data publicação: 08/08/1980
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DEX 1994/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 08/08/1980
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DEX 1993/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 01/08/1980
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