CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1156/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Data publicação: 06/09/1980
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LEI 1155/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a CONESP, e dá outras providência.
Data publicação: 06/09/1980
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LEI 1154/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Rede Ferroviária Federal S.A. e dá outras providências.
Data publicação: 05/09/1980
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LEI 1153/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a denominação de via pública.
Data publicação: 26/06/1980
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LEI 1152/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a denominação de via pública.
Data publicação: 19/06/1980
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LEI 1151/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta os vencimentos dos cargos constantes no Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 13/06/1980
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LEI 1150/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta vencimentos e salários dos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal, e dá outras providencias.
Data publicação: 13/06/1980
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LEI 1149/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o cancelamento da Dívida Ativa Ajuizada, oriunda de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Taxa de Localização e multa por infração do Departamento de obras e da outras providencias.
Data publicação: 08/05/1980
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LEI 1148/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de arrendamento mercantil com estabelecimento de crédito nacional até o valor de Cr$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros) e da outras providências.
Data publicação: 08/05/1980
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LEI 1147/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação do artigo 7° da Lei n° 1130, de 04 de janeiro de 1980.
Data publicação: 16/04/1980
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