CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 91/1979 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a rejeição do parecer prévio do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas municipais do exercício de 1978.
Data publicação: 04/12/1979
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DL 90/1979 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 073/76/77, de 31 de janeiro de 1977.
Data publicação: 23/10/1979
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DL 89/1979 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 1977.
Data publicação: 18/05/1979
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DL 88/1979 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Mesa da Câmara, relativas ao exercício de 1977.
Data publicação: 18/05/1979
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DL 87/1979 - Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas municipais do exercício de 1977.
Data publicação: 18/05/1979
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DEX 1950/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Valor Base para efeito de lançamento ou multa aplicada.
Data publicação: 27/12/1979
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DEX 1949/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 1.128, de 21 de dezembro de 1.979.
Data publicação: 21/12/1979
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DEX 1948/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional Especial, autorizado pela Lei nº 1.100, de 26 de setembro de 1979.
Data publicação: 19/12/1979
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DEX 1947/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/1979
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DEX 1946/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre funcionamento de repartições públicas Municipais e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 19/12/1979
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