CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1801/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 2° da Lei n° 1.013, de 05 de setembro de 1977, e dá outras providências.
Data publicação: 05/09/1977
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DEX 1800/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aplicação de correção monetária dos débitos fiscais, por força do artigo 51, § 2°, da Lei n° 849/73 (CTM).
Data publicação: 31/08/1977
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DEX 1799/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamento de Avaliação de Mérito.
Data publicação: 18/08/1977
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DEX 1798/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reescalonamento de Plantão de Farmácias, no Município.
Data publicação: 12/08/1977
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DEX 1797/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova Tabela de preços de tarifas para os serviços de Táxis no Município.
Data publicação: 28/07/1977
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DEX 1796/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial autorizado pela Lei n° 1.011, de 8 de julho de 1977.
Data publicação: 15/07/1977
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DEX 1795/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial autorizado pela Lei n° 1.009, de 27 de julho de 1977.
Data publicação: 15/07/1977
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DEX 1794/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Exoneração a pedido.
Data publicação: 15/07/1977
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DEX 1793/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Concede aumento de salário aos Servidores da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, regidos pela C.L.T.
Data publicação: 21/06/1977
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DEX 1792/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Cassa Alvará de Licença.
Data publicação: 08/06/1977
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