CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1821/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Exoneração, a pedido, de funcionário.
Data publicação: 13/12/1977
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DEX 1820/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre revogação do Decreto n° 1.762, de 28.01.77.
Data publicação: 13/10/1977
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DEX 1819/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 2° da Lei n° 1.018, de 05 de setembro de 1977, e dá outras providências.
Data publicação: 11/10/1977
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DEX 1818/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aplicação de correção monetária dos débitos fiscais, por força do artigo 51, § 2°, da Lei n° 849/73 (CTM).
Data publicação: 10/10/1977
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DEX 1817/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre escala de Plantão de Farmácias, no Município, e dá outras providências.
Data publicação: 10/10/1977
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DEX 1816/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão de Relações Públicas.
Data publicação: 06/10/1977
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DEX 1815/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 2°, da Lei n° 1.018, de 05/09/77 e dá outras providências.
Data publicação: 06/10/1977
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DEX 1814/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial autorizado pela Lei n° 1.021, de 15 de setembro de 1977.
Data publicação: 05/10/1977
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DEX 1813/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel que específica.
Data publicação: 03/10/1977
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DEX 1812/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Exoneração, a pedido, de funcionário.
Data publicação: 30/09/1977
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