CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1781/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aplicação de correção monetária dos débitos fiscais, por força do artigo 51, § 2°, da Lei n° 849/73 (CTM).
Data publicação: 17/02/1977
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DEX 1780/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão de Chefe de Divisão do Gabinete do Prefeito.
Data publicação: 01/02/1977
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DEX 1779/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre exoneração de funcionário no Cargo em Comissão de Chefe de Divisão.
Data publicação: 01/02/1977
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DEX 1778/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 28/01/1977
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DEX 1777/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 28/01/1977
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DEX 1776/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 28/01/1977
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DEX 1775/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 28/01/1977
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DEX 1774/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 28/01/1977
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DEX 1773/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 28/01/1977
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DEX 1772/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 28/01/1977
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