CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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DEX 1831/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 2° da Lei n° 1.018, de 05 de setembro de 1977, e dá outras providências.
Data publicação: 08/11/1977
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DEX 1830/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 2° da Lei n° 1.018, de 05 de setembro de 1977, e dá outras providências.
Data publicação: 01/11/1977
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DEX 1829/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Facultativo o Ponto nas repartições públicas Municipais o dia 28 de outubro de 1977.
Data publicação: 27/10/1977
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DEX 1828/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, imóvel que específica.
Data publicação: 27/10/1977
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DEX 1827/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 2°, da Lei n° 1.018, de 05 de setembro de 1977, e dá outras providências.
Data publicação: 26/10/1977
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DEX 1826/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 2°, da Lei n° 1.018, de 05 de setembro de 1977, e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/1977
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DEX 1825/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 2°, da Lei n° 1.018, de 05 de setembro de 1977, e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/1977
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DEX 1824/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Concede aumento de tarifa de transporte coletivo por ônibus no município.
Data publicação: 18/10/1977
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DEX 1823/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizado pelo artigo 2°, da Lei n° 1.018, de 05 de setembro de 1977, e dá outras providências.
Data publicação: 13/10/1977
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DEX 1822/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Aditamento ao Decreto n° 1.812/77.
Data publicação: 13/10/1977
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