Leis e Normas
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DEX 1761/1977 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 28/02/1977 |
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DEX 1760/1977 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre nomeação para o Cargo em Comissão de Diretor de Obras.Data publicação: 18/01/1977 |
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DEX 1759/1977 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre cassação da licença do feirante, e dá outras providências.Data publicação: 13/01/1977 |
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DEX 1758/1977 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre aumento da tarifa do transporte coletivo por ônibus no Município.Data publicação: 07/01/1977 |
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LEI 1038/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.Data publicação: 26/12/1977 |
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LEI 1037/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação aos artigos 2º e 4º da Lei nº 1.020, de 05/09/77, que dispõe sobre remissão de multa, juros, correção monetária e dá outras providências.Data publicação: 19/12/1977 |
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LEI 1036/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para denominação de via pública.Data publicação: 19/12/1977 |
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LEI 1035/1977 - Lei Ordinária Ementa: Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 14/12/1977 |
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LEI 1034/1977 - Lei Ordinária Ementa: Introduz modificações no Anexo nº 1 e atualiza a Tabela I da Lei nº 911 de 21/08/75, que dá nova estrutura ao Quadro do Pessoal Fixo da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 14/12/1977 |
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LEI 1033/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a construção de monumento dedicado à Bíblia e dá outras providências.Data publicação: 14/12/1977 |
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