CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1032/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação as letras “a” e “d” do parágrafo 1º do artigo 24 da Lei nº 731 de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor e da Codificação das Normas para os Loteamentos e o Sistema de Zoneamento.
Data publicação: 09/12/1977
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LEI 1031/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para doar área à Fazenda do Estado de São Paulo para implantação de Centro Social Urbano.
Data publicação: 23/11/1977
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LEI 1030/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Concede aumento de Vencimentos aos Funcionários e Servidores da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 17/11/1977
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LEI 1029/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre atualização dos valores dos Padrões de Vencimentos dos Funcionários da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 17/11/1977
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LEI 1028/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Data publicação: 17/11/1977
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LEI 1027/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Data publicação: 17/11/1977
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LEI 1026/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica disposições do Código Tributário Municipal (Lei nº 738, de 8/12/1969) e alterações subsequentes que especifica.
Data publicação: 16/11/1977
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LEI 1025/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ferraz de Vasconcelos, para o exercício financeiro de 1978.
Data publicação: 16/11/1977
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LEI 1024/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 05/10/1977
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LEI 1023/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a incorporação de bens de uso comum do povo ao Patrimônio do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 05/10/1977
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