CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1022/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta dois parágrafos, 1º e 2º ao artigo 161, da Lei nº 861/73 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município).
Data publicação: 05/10/1977
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LEI 1021/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargo.
Data publicação: 15/09/1977
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LEI 1020/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre remissão de multa, juros, correção monetária e dá outras providências.
Data publicação: 05/09/1977
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LEI 1019/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 05/09/1977
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LEI 1018/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e Operação de Crédito por antecipação da Receita.
Data publicação: 05/09/1977
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LEI 1017/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Data publicação: 05/09/1977
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LEI 1016/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Data publicação: 31/08/1977
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LEI 1015/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre incorporação de bens de uso comum do povo ao Patrimônio do Município, necessário à construção de um Centro Social Urbano.
Data publicação: 25/08/1977
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LEI 1014/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a incorporação de bens de uso comum do povo ao Patrimônio do Município.
Data publicação: 20/07/1977
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LEI 1013/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo estabelecido na Lei nº 1003 de 11 de janeiro de 1977 e dá outras providências.
Data publicação: 08/07/1977
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