CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 999/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 30/12/1976
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LEI 998/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 30/12/1976
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LEI 997/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação de local para estacionamento de taxi.
Data publicação: 30/12/1976
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LEI 996/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 06/12/1976
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LEI 995/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Transforma em § 1° o parágrafo único e acrescenta § 2° ao artigo 136 da Lei 861 de 27 de dezembro de 1973 (Estatuto dos Funcionários Públicos).
Data publicação: 06/12/1976
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LEI 994/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Data publicação: 03/12/1976
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LEI 993/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Data publicação: 23/11/1976
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LEI 992/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo para extensão da Lei n° 951 de 14 de janeiro de 1976, alterada pela Lei n° 1.002 de 18 de junho de 1976, regulamentada pelo Dec
Data publicação: 23/11/1976
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LEI 991/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre contrato para fornecimento de energia elétrica e execução da instalação, manutenção e operação da iluminação pública por eletricidade do Município.
Data publicação: 23/11/1976
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LEI 990/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2° da Lei n° 939/76.
Data publicação: 23/11/1976
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