Leis e Normas
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LEI 1034/1977 - Lei Ordinária Ementa: Introduz modificações no Anexo nº 1 e atualiza a Tabela I da Lei nº 911 de 21/08/75, que dá nova estrutura ao Quadro do Pessoal Fixo da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 14/12/1977 |
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LEI 1033/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a construção de monumento dedicado à Bíblia e dá outras providências.Data publicação: 14/12/1977 |
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LEI 1032/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação as letras “a” e “d” do parágrafo 1º do artigo 24 da Lei nº 731 de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor e da Codificação das Normas para os Loteamentos e o Sistema de Zoneamento.Data publicação: 09/12/1977 |
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LEI 1031/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autorização para doar área à Fazenda do Estado de São Paulo para implantação de Centro Social Urbano.Data publicação: 23/11/1977 |
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LEI 1030/1977 - Lei Ordinária Ementa: Concede aumento de Vencimentos aos Funcionários e Servidores da Prefeitura Municipal.Data publicação: 17/11/1977 |
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LEI 1029/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre atualização dos valores dos Padrões de Vencimentos dos Funcionários da Prefeitura Municipal.Data publicação: 17/11/1977 |
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LEI 1028/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.Data publicação: 17/11/1977 |
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LEI 1027/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.Data publicação: 17/11/1977 |
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LEI 1026/1977 - Lei Ordinária Ementa: Modifica disposições do Código Tributário Municipal (Lei nº 738, de 8/12/1969) e alterações subsequentes que especifica.Data publicação: 16/11/1977 |
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LEI 1025/1977 - Lei Ordinária Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ferraz de Vasconcelos, para o exercício financeiro de 1978.Data publicação: 16/11/1977 |
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