CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 989/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ferraz de Vasconcelos para o exercício financeiro de 1977.
Data publicação: 23/11/1976
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LEI 988/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Data publicação: 19/11/1976
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LEI 987/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 10/11/1976
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LEI 986/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública entidade que específica.
Data publicação: 10/11/1976
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LEI 985/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 10/11/1976
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LEI 984/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 10/11/1976
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LEI 983/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 10/11/1976
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LEI 982/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via púbica.
Data publicação: 10/11/1976
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LEI 981/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que específica.
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LEI 980/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que específica.
Data publicação: 10/11/1976
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