CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1714/1976 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em estágio Probatório.
Data publicação: 15/03/1976
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DEX 1713/1976 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em estágio Probatório.
Data publicação: 15/03/1976
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DEX 1712/1976 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em estágio Probatório.
Data publicação: 15/03/1976
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DEX 1711/1976 - Decreto Executivo
Ementa: Altera o anexo “l” do Decreto n° 1.644/75.
Data publicação: 12/03/1976
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DEX 1710/1976 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Ponto Facultativo os dias 1 e 2 de março de 1976.
Data publicação: 26/02/1976
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DEX 1709/1976 - Decreto Executivo
Ementa: Declara luto Oficial por três dias, em virtude do falecimento, ocorrido hoje, nesta cidade, do Sr. MARCILIO GUERRA.
Data publicação: 25/02/1976
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DEX 1708/1976 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa gratificação mensal do Supervisor e Monitores da COMUM-MOBRAL e dá outras providências.
Data publicação: 13/02/1976
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DEX 1707/1976 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a instalação e o funcionamento neste Município da Companhia de Saneamento Básico – do Estado de São Paulo – SABESP.
Data publicação: 01/02/1976
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DEX 1706/1976 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 30/01/1976
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DEX 1705/1976 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 30/01/1976
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