CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 939/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre novo zoneamento do P.D.D.I de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 14/04/1976
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LEI 938/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei n° 874 de 03 de outubro de 1974, e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/1976
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LEI 937/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que Específica
Data publicação: 14/04/1976
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LEI 936/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre serviço de transporte coletivo por ônibus e dá outras providências.
Data publicação: 24/03/1976
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LEI 935/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica disposição do Código Tributário (Lei n° 738, de 08/12/69) e leis que o alteraram.
Data publicação: 24/03/1976
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LEI 934/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre bens de uso comum do povo que passa a integrar a categoria de bens patrimoniais do município e dá outras providências.
Data publicação: 27/02/1976
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LEI 933/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de 01 (um) cargo de Primeiro Escriturário, no Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 21/02/1976
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LEI 932/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo estabelecido na Lei n° 921 de 24 de outubro de 1975 e dá outras providências.
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LEI 931/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cancelamento de débitos fiscais e dá outras providências.
Data publicação: 07/01/1976
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DL 72/1976 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a fixação da verba de representação do Vice-Prefeito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 30/12/1976
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