CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 71/1976 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios e da verba de representação do Prefeito Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 30/12/1976
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DL 70/1976 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a rejeição das contas do Executivo, relativas ao exercício de 1974.
Data publicação: 20/09/1976
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DL 69/1976 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Mesa da Câmara, relativas ao exercício de 1974.
Data publicação: 20/09/1976
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DL 68/1976 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 28/05/1976
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DL 67/1976 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 28/05/1976
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DEX 1729/1976 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em estágio Probatório.
Data publicação: 01/04/1976
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DEX 1728/1976 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em estágio Probatório.
Data publicação: 01/04/1976
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DEX 1727/1976 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em estágio Probatório.
Data publicação: 22/03/1976
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DEX 1726/1976 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em estágio Probatório.
Data publicação: 22/03/1976
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DEX 1725/1976 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em estágio Probatório.
Data publicação: 22/03/1976
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