CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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DEX 1684/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei nº 880/74, e dá outras providências.
Data publicação: 26/11/1975
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DEX 1683/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei nº 880/74, e dá outras providências.
Data publicação: 18/11/1975
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DEX 1682/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei nº 880/74, e dá outras providências.
Data publicação: 06/11/1975
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DEX 1682/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei nº 880/74, e dá outras providências.
Data publicação: 10/11/1975
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DEX 1681/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei nº 880/74, e dá outras providências.
Data publicação: 04/11/1975
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DEX 1680/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei nº 880/74, e dá outras providências.
Data publicação: 21/10/1975
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DEX 1679/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Declara LUTO OFICIAL por três dias.
Data publicação: 21/10/1975
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DEX 1678/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei 880/74 e dá outras providências.
Data publicação: 21/10/1975
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DEX 1676/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei 880/74 e dá outras providências.
Data publicação: 08/10/1975
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DEX 1675/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei 880/74, e dá outras providências.
Data publicação: 06/10/1975
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