CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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DEX 1694/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei nº 880/74, e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/1975
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DEX 1693/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei nº 880/74, e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/1975
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DEX 1692/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei nº 880/74, e dá outras providências.
Data publicação: 23/12/1975
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DEX 1691/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela lei nº 880/74, e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/1974
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DEX 1690/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei nº 880/74, e dá outras providências.
Data publicação: 17/12/1975
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DEX 1689/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei nº 880/74, e dá outras providências.
Data publicação: 17/12/1975
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DEX 1688/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei nº 880/74, e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/1975
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DEX 1687/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela lei nº 880/74, e dá outras providências.
Data publicação: 04/12/1975
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DEX 1686/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar Autorizado pela lei nº 880/74, e dá outras providências.
Data publicação: 01/12/1975
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DEX 1685/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre fixação de tarifa de linha de transporte coletivo municipal.
Data publicação: 28/11/1975
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