CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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DEX 1673/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei 880/74 e dá outras providências.
Data publicação: 16/09/1975
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DEX 1671/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei 880/74 e dá outras providências.
Data publicação: 04/09/1975
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DEX 1670/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei 880/74 e dá outras providências.
Data publicação: 01/09/1975
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DEX 1669/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei 880/74 e dá outras providências.
Data publicação: 01/09/1975
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DEX 1668/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Exonera Funcionário.
Data publicação: 01/09/1975
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DEX 1667/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre acréscimo de Parágrafos ao artigo 5º, do Decreto nº 1.652, de 4 de julho de 1975.
Data publicação: 15/08/1975
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DEX 1666/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei nº 880/74 e dá outras providências.
Data publicação: 15/08/1975
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DEX 1665/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei nº 880/74 e dá outras providências.
Data publicação: 15/08/1975
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DEX 1664/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei nº 880/74 e dá outras providências.
Data publicação: 15/08/1975
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DEX 1663/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 15/08/1975
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