CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1573/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 29/07/1974
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DEX 1572/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 859, de 14 de dezembro de 1973 e dá outras providências.
Data publicação: 25/07/1974
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DEX 1571/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 24/07/1974
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DEX 1570/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 859, de 14 de dezembro de 1973 e dá outras providências.
Data publicação: 17/07/1974
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DEX 1569/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre substituição do Encarregado de Assuntos Financeiros da Comissão Municipal do Mobral de Ferraz de Vasconcelos de que trata o Decreto nº 1548/74.
Data publicação: 10/07/1974
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DEX 1568/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
Data publicação: 08/07/1974
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DEX 1567/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 859, de 14 de dezembro de 1973 e dá outras providências.
Data publicação: 04/07/1974
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DEX 1566/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre fixação de tarifa de linha de transporte coletivo municipal.
Data publicação: 21/06/1974
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DEX 1565/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 858, de 14 de dezembro de 1973 e dá outras providencias.
Data publicação: 10/06/1974
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DEX 1564/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Rediscrimina dotação orçamentária constante da Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa objeto do Decreto nº 1534, de 21 de dezembro de 1973.
Data publicação: 19/06/1974
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