CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1583/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei nº 872, de 10 de dezembro de 1974 e dá outras providências.
Data publicação: 23/09/1974
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DEX 1582/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 18/09/1974
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DEX 1581/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 858, de 14 de dezembro de 1973 e dá outras providências.
Data publicação: 06/09/1974
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DEX 1580/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 30/08/1974
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DEX 1579/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 858, de 14 de dezembro de 1973 e dá outras providências.
Data publicação: 30/08/1974
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DEX 1578/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Rediscrimina dotação orçamentária constante da Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa objeto do Decreto nº 1534, de 21 de dezembro de 1973.
Data publicação: 24/08/1974
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DEX 1577/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 859, de 14 de dezembro de 1973 e dá outras providências.
Data publicação: 29/08/1974
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DEX 1576/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Cassa Alvará de Licença.
Data publicação: 22/08/1974
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DEX 1575/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Cassa Alvará de Licença.
Data publicação: 19/08/1974
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DEX 1574/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa gratificação mensal do Supervisor e Monitores da Comun-Mobral e dá outras providências.
Data publicação: 13/08/1974
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