CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1603/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os lotes de terrenos que especifica.
Data publicação: 07/11/1974
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DEX 1602/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 05/11/1974
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DEX 1601/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Dispões sobre aplicação de correção monetária dos débitos fiscais, por força do artigo 51, § 2º, da Lei nº 849/73 (CTM).
Data publicação: 04/11/1974
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DEX 1600/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 04/11/1974
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DEX 1599/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Ponto Facultativo o dia 1 de novembro.
Data publicação: 31/10/1974
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DEX 1598/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 709, de 11/11/66.
Data publicação: 29/10/1974
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DEX 1597/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Ponto Facultativo o dia 28 de outubro corrente.
Data publicação: 25/10/1974
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DEX 1596/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 876, de 10 de outubro de 1974.
Data publicação: 24/10/1974
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DEX 1595/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 858, de 14 de dezembro de 1973 e dá outras providências.
Data publicação: 15/10/1974
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DEX 1594/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os lotes de terrenos que especifica.
Data publicação: 15/10/1974
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