CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1459/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Ponto Facultativo os dias 5 e 6 de março corrente.
Data publicação: 02/03/1973
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DEX 1458/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizada pelo artigo 4º, Item B da Lei nº 820, de 06 de dezembro de 1972, e dá outras providências.
Data publicação: 12/02/1973
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DEX 1457/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre gratificação por tempo de serviço.
Data publicação: 09/02/1973
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DEX 1456/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em Comissão para o Cargo de Secretário.
Data publicação: 06/02/1973
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DEX 1455/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 08/02/1973
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DEX 1454/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas municipais, o dia 31 de janeiro.
Data publicação: 30/01/1973
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DEX 1453/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Rediscrimina dotação orçamentária constante da Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa, objeto do Decreto nº 1.439, de 06 de dezembro de 1972.
Data publicação: 02/01/1973
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DL 14/1973 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial autorizado pela Lei nº 855 de 29 de novembro de 1973.
Data publicação: 30/11/1973
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DL 13/1973 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional autorizado pela Lei nº 854 de 22 de novembro de 1973.
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DL 12/1973 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a Tabela Explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 16/11/1973
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