CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1293/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Concede a Título Precário à “AUTO VIAÇÃO SANTA ASSUNTA LTDA”, uma linha de ônibus entre a Vila Santa Margarida, Vila Santo Antônio e o Centro da Cidade.
Data publicação: 01/09/1971
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DEX 1292/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 30/08/1971
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DEX 1291/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB, da Lei nº 771, de 26 de novembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 20/08/1971
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DEX 1290/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 20/08/1971
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DEX 1289/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo Lei 771, de 26 de novembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 16/08/1971
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DEX 1288/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe gratificação por tempo de serviço.
Data publicação: 20/08/1971
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DEX 1287/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de vias públicas.
Data publicação: 18/08/1971
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DEX 1286/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Processo 1.980/71 – Transfere Funcionária de Cargo.
Data publicação: 16/08/1971
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DEX 1285/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei 771, de 26 de novembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 09/08/1971
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DEX 1284/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei 771, de 26 de novembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 09/08/1971
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