CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1248/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre observação do Horário do Ponto e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/1971
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DEX 1247/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre salário de Servidor e dá outras providências.
Data publicação: 17/06/1971
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DEX 1246/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 771, de 26 de novembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 11/06/1971
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DEX 1245/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 771, de 26 de novembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 11/06/1971
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DEX 1244/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 771, de 26 de novembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 08/06/1971
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DEX 1243/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 02/06/1971
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DEX 1242/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei 771, de 26 de novembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 02/06/1971
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DEX 1241/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 03/06/1971
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DEX 1240/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Registro Cadastral de Habilitação de Firmas, junto à Divisão de Material.
Data publicação: 02/06/1971
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DEX 1239/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre substituição de Presidente da Comissão Especial de que trata o Decreto nº 1.224/71.
Data publicação: 01/06/1971
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